Estes Termos de venda se aplicam a toda compra de um plano de dados eSIM no europesim.eu. Leia-os antes de pagar. Ao marcar a caixa de consentimento no checkout, você aceita a versão destes Termos publicada no dia da sua compra.
1. Quem vende o eSIM
A EuropeSIM é uma marca da LuKas Holdings sp. z o.o., ul. Stefana Batorego 18/108, 02-591 Warsaw, Poland, inscrita no Registro Nacional Judicial da Polônia (KRS) sob o número 0001233010, NIP 7011306806, REGON 54439709700000, Número de IVA da UE PL7011306806 (“EuropeSIM”, “nós”) .
Você pode falar conosco pelo e-mail contact@europesim.eu .
Vendemos perfis de eSIM pré-pagos que se conectam a redes móveis nos países europeus que cada plano lista. As redes são operadas por operadoras móveis desses países e pelos parceiros de roaming dessas operadoras. Nenhuma delas é parte da sua compra. Compramos os perfis de eSIM de um distribuidor autorizado.
2. O que você compra
- Um eSIM é um perfil de SIM digital. Você o instala em um celular compatível escaneando um código QR ou digitando um endereço SM-DP+ e um código de ativação.
- Cada plano mostra os países em que funciona, as redes que usa, a franquia de dados, a validade em dias, se ligações, SMS ou número de telefone estão incluídos, e o preço.
- Todo plano é um plano regional: funciona em cada país listado na página dele, por meio de redes parceiras.
- Quando a franquia acaba, a rede pode reduzir a velocidade ou interromper os dados móveis até o fim do plano. Os planos não podem ser recarregados nem prorrogados, salvo se o plano disser o contrário.
- Instale o eSIM em até 30 dias após a compra. Se você comprar mais de 30 dias antes da viagem, escreva para nós primeiro e confirmaremos as datas do seu plano.
3. Compatibilidade do celular
Antes de comprar, verifique se o seu celular tem suporte a eSIM e não está bloqueado a uma operadora. A página do plano explica como. Um eSIM comprado para um celular incompatível ou bloqueado não é reembolsado (consulte a Política de reembolso) .
4. Pedido e pagamento
- Os preços são mostrados em dólares americanos. O total que você paga, incluindo qualquer imposto aplicável, é mostrado na página de pagamento antes da confirmação.
- Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca recebemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão.
- O contrato é concluído quando a Stripe confirma o seu pagamento. Se o pagamento falhar ou a página de pagamento expirar, nenhum contrato é concluído, e você não é cobrado.
- Uma compra é um eSIM.
- Podemos recusar ou cancelar um pedido antes da entrega se houver suspeita de fraude ou se o plano não estiver mais disponível. Se você já foi cobrado, reembolsamos o valor total.
5. Entrega
- O eSIM é entregue eletronicamente na página do pedido que abre após o pagamento. A página mostra o código QR, o endereço SM-DP+ e o código de ativação, e enviamos o link dela por e-mail.
- Guarde o link da página do pedido e mantenha-o em sigilo. Qualquer pessoa com o código QR pode instalar o eSIM, e um perfil geralmente só pode ser instalado uma vez.
- Se a entrega automática falhar, entramos em contato por e-mail. Se não conseguirmos entregar o eSIM em até 2 dias úteis após o pagamento, reembolsamos o valor total.
6. Direito de desistência
Se você é consumidor na União Europeia, normalmente tem 14 dias para desistir de uma compra on-line sem dar um motivo. Para conteúdo e serviços digitais entregues de imediato, esse direito termina quando a entrega começa com o seu consentimento expresso e a sua confirmação de que você perde o direito.
No checkout, você nos pede para entregar o eSIM imediatamente e confirma que perde o direito de desistência quando o código QR é mostrado. Depois que o código QR é exibido na página do seu pedido, você não pode mais desistir com base nesse direito. A Política de reembolso continua valendo: ela garante o reembolso total se o eSIM não funcionar em um país coberto pelo seu plano e não conseguirmos resolver.
7. Reembolsos
Os reembolsos seguem a nossa Política de reembolso . Em resumo: reembolso total se o eSIM não funcionar em um país coberto pelo seu plano e não conseguirmos resolver, ou se não o entregarmos; um eSIM que funciona não é reembolsado, tenha sido instalado ou não.
8. Uso do eSIM
- Use o eSIM de forma legal e dentro das regras de uso justo da rede. Não o revenda nem o use em SIM boxes, para envio de mensagens em massa ou para tráfego automatizado.
- Alguns países têm regras de registro para linhas móveis. Se a rede ou o nosso distribuidor pedir dados de identidade para manter a linha ativa, a linha pode ser suspensa até que você os apresente.
- A cobertura, a velocidade e a disponibilidade dependem da rede e variam conforme o local, as construções, a hora do dia e a carga da rede.
9. Responsabilidade
- Somos responsáveis por entregar um perfil de eSIM que funcione e que corresponda ao plano que você comprou.
- Além de reembolsar o preço conforme a Política de reembolso, não somos responsáveis por perdas causadas por quedas da rede, falhas de cobertura ou decisões da rede fora do nosso controle, nem pela instalação do eSIM em um celular incompatível ou bloqueado.
- Nada nestes Termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os seus direitos legais de consumidor, incluindo os seus direitos se o eSIM não estiver em conformidade com o contrato.
10. Reclamações
Envie reclamações para contact@europesim.eu com o link da página do seu pedido, uma descrição do problema e, se possível, capturas de tela. Respondemos em até 14 dias.
Se você é consumidor, também pode obter ajuda gratuita de um órgão de defesa do consumidor no seu país. Na Polônia, é o ombudsman municipal ou distrital do consumidor (rzecznik konsumentów) . Informações sobre resolução extrajudicial de disputas são publicadas pelo Escritório de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Polônia em uokik.gov.pl .
11. Dados pessoais
Tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de privacidade .
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos, por exemplo quando a lei ou os nossos planos mudarem. A sua compra é regida pela versão que você aceitou no checkout. Cada versão traz a sua data no topo desta página.
13. Lei aplicável e tribunais
Estes Termos são regidos pela lei polonesa. Se você é consumidor, essa escolha não afasta a proteção das regras obrigatórias do país onde você mora habitualmente, e você pode apresentar uma reclamação nos tribunais desse país.
14. Idioma
Estes Termos são escritos em inglês. Se os publicarmos em outros idiomas e as versões forem diferentes, a versão em inglês prevalece, exceto quando a lei do seu país permitir que você se apoie na versão no seu idioma.